A concepção dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.

Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) surgiram do aprimoramento dos Institutos do Milênio, que foi uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia executada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, visando ampliar as opções de financiamento de projetos mais abrangentes e relevantes de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. 

O Programa Institutos do Milênio, lançado em 2005 por meio de Chamada Pública do CNPq, destinava-se a promover a formação de redes de pesquisa em todo o território nacional em busca da excelência científica e tecnológica em qualquer área do conhecimento, assim como em áreas priorizadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O resultado esperado do Programa Institutos do Milênio foi o incremento substancial nos padrões de excelência e produtividade da ciência e tecnologia brasileiras bem como a sua inserção mais competitiva e integrada no cenário internacional, o que foi alcançado com base nos resultados dos projetos aprovados naquela chamada.

O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi aprovado em substituição ao Programa Institutos do Milênio, por meio da Portaria MCT nº 429, de 17/07/2008, e reeditado em 2014, pela Portaria MCTI nº 577, de 04/06/2014. O art. 2º da Portaria de reedição define que, in verbis:

Art. 2º Os Institutos Nacionais serão formados a partir de uma instituição sede, caracterizada pela excelência de sua produção científica e/ou tecnológica, alta qualificação na formação de recursos humanos e com capacidade de alavancar recursos de outras fontes, e por um conjunto de laboratórios ou grupos associados de outras instituições, articulados na forma de redes científico-tecnológicas que devem incluir pesquisadores de grupos em novos campi universitários, e/ou em instituições em regiões menos favorecidas.

Os Institutos Nacionais ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tanto pela sua característica de ter um foco temático em uma área de conhecimento, para desenvolvimento no longo prazo, como pela complexidade de sua organização e de porte do financiamento. O Programa também visa atender a outras políticas públicas, como: o Plano Brasil Maior, o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional da Saúde, a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde e a Política Nacional para o Agronegócio. Tudo isso para o desenvolvimento de pesquisas em temas como saúde, ecologia e meio ambiente, engenharia, tecnologia da informação, energia, nanotecnologia, políticas públicas, entre outros.

Dentre suas principais finalidades, destacam-se:

• Pesquisa: caracterizada pela promoção de pesquisa de vanguarda e elevada qualidade, de padrão competitivo internacional na área de conhecimento. O Instituto deve ser estruturado e funcionar como uma referência de excelência nacional na sua área de atuação, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento nacional.
• Formação de Recursos Humanos: caracterizada pela promoção da formação de pessoal qualificado, por meio de cursos de pós-graduação e de envolvimento de estudantes de graduação em pesquisas vinculadas especificamente ao projeto de desenvolvimento científico e/ou tecnológico do Instituto, com vistas à formação de cientistas acadêmicos de nível internacional.
• Transferência de Conhecimentos, tecnologias e inovações para a sociedade: caracterizada pela utilização de outros instrumentos, além da publicação científica. O Instituto deve ter um programa bem estruturado de educação em ciência e difusão de conhecimento, conduzido por seus pesquisadores e pelos bolsistas a ele vinculados, focalizado preferencialmente na educação científica da população em geral
• Transferência de conhecimentos, tecnologias e inovações para o setor produtivo e/ou para o setor Público: específica para os Institutos voltados a aplicações da ciência, tecnologia e inovação, mecanismos para a interação e sinergia com o setor empresarial e/ou com o setor público, treinamento de pesquisadores e técnicos que possam atuar nas empresas, e iniciativas que facilitem o desenvolvimento conjunto de conhecimento, produtos e processos. Deve apresentar ênfase em todo o ciclo do conhecimento: do desenvolvimento de ideias a produtos comerciais, buscando a geração de patentes e a inserção de produtos no mercado.
• Internacionalização: o Instituto deverá promover ações que possibilitem a interação internacional com grupos de excelência de países líderes na área de atuação visando não só o aumento da produção científica e a melhoria da qualidade desta produção, mas também a mobilidade de pesquisadores formados ou em formação.

 

Com tudo isso, o Governo Federal promove o incremento nos padrões de excelência e produtividade da ciência e tecnologia brasileiras; aprimora a inserção no cenário internacional e a transferência de conhecimento para o setor empresarial e para a sociedade; promove a participação mais equilibrada das diferentes regiões do país no esforço produtivo; e gera riqueza e melhoria de qualidade de vida dos brasileiros.

Essa é concepção do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, os INCT, levando-se em conta os pilares que o consolidaram como um dos programas mais importantes para a ciência brasileira

• Formação de redes de pesquisa;
• Consolidação de parcerias institucionais;
• Abordagem multidisciplinar em temas estratégicos para o país;
• Formação e capacitação de recursos humanos altamente qualificados; e
• Investimento a longo prazo

 

A organização de redes proporciona a consolidação dos grupos de pesquisa, o intercâmbio de conhecimentos e a ampla abrangência do programa, fomentando a pesquisa de norte a sul do país. Dentre as parcerias, destaca-se a capacidade de mobilização dos principais agentes de promoção do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, uma vez que, além do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do CNPq, participam a CAPES e as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais, além de cooperações internacionais

Desde a criação do Programa INCT em 2008, já foram lançados pelo CNPq e parceiros institucionais, três Editais/Chamadas Públicas:

• Edital MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP N º 015/2008 - Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia: 122 projetos contratados.

• Edital MCT/CNPq/FNDCT Nº 71/2010 - Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia em Ciências do Mar: 3 projetos contratados.

• CHAMADA INCT - MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014: 102 projetos contratados.

• Já foram estabelecidas 1.835 parcerias nacionais e 1.302 internacionais, incluindo 515 cooperações com empresas brasileiras e 139 estrangeiras. E países como Alemanha e o Reino Unido, por meio do Fundo Newton, já demonstraram interesse concreto de intensificar as parcerias.

Quanto à capacitação de recursos humanos, os INCT promoveram, desde 2008, a formação de milhares de mestres, doutores e pós-doutores, contribuindo para o incremento da massa crítica na área de pesquisa no Brasil.

Destaca-se a formação e capacitação de recursos humanos altamente qualificados e a estruturação de redes de pesquisa que desenvolvem articuladamente projetos com objetivos e metas claramente mensuráveis e com foco de atuação na resolução de problemas da sociedade brasileira, bem como no subsídio a elaboração de políticas públicas e no desenvolvimento econômico e social do País. Assim, um resultado esperado é que os INCT tenham um grau de colaboração que potencialize a pesquisa científica, tecnológica e de inovação brasileira, possibilitando que os resultados alcançados sejam quantitativamente maiores e qualitativamente melhores em relação aos que seriam alcançados pelo somatório das contribuições individuais de pesquisadores e instituições de pesquisa.